Aposentadoria dos deficientes será até 40% maior

Publicado em 03/06/2013 por Luis Ricardo em Direitos, Legislação, Vagas de emprego

No país existem 20,4 milhões de deficientes no mercado de trabalho, porém apenas 8,16 milhões deles têm carteira assinada, segundo o IBGE. Para aumentar a formalidade entre os deficientes, o governo promulgou a Lei 142/2013, no último dia 8, que reduz  em até dez anos o tempo de contribuição exigido e aumenta em até 40% o valor da aposentadoria  por tempo de contribuição para segurados com deficiência de graus leve, moderado e grave. A lei deve entrar em vigor no dia 8 de novembro de 2013.
Os deficientes que já trabalham e estão contribuindo para o INSS poderão contar o tempo já computado pelas novas regras. “Teremos pessoas que poderão se aposentar com vantagens assim que a lei entrar em vigor daqui a seis meses”, disse Leonardo Rolim, secretário de Políticas da Previdência Social. “Essa é a nossa expectativa.”
Na prática, para os deficientes, a nova lei acaba com o fator previdenciário, que hoje reduz em até 40% o valor da aposentadoria integral levando em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Uma segurada sem deficiência que contribuiu sobre uma média de R$ 1 mil mensais durante 30 anos, com 54 anos de idade tem direito a uma aposentadoria de R$ 586. Com a regra especial, uma mulher deficiente nas mesmas condições receberia o valor integral, ou seja, R$ 1 mil por mês.
Até novembro, o governo deve definir as regras para qualificar o grau de deficiência. Condição física e social serão levadas em conta.

[ Fonte - Vida mais livre]

Deficiente físico ganha processo na Justiça para não pagar IPVA

3ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Caros conselheiros, conselheiras, delegados e delegadas, no próximo dia 3 terá início a 3ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Brasília e o estado de São Paulo participara com uma delegação de 118 membros.

Este processo teve inicio nos municípios com conferências e fóruns municipais passando pelos 10 Núcleos Regionais do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência e por ultimo na Conferência Estadual que aconteceu em Julho em São Paulo, nos empenhamos muito para que todos tivessem as informações a tempo de se prepararem para a viagem, fizemos alguns encaminhamentos referentes as moções da Conferencia Estadual e buscamos soluções para fazermos a melhor Conferência Nacional de todos os tempos.

Espero desta delegação o compromisso de representar bem as pessoas que os elegeram para este feito, cumprindo com suas obrigações e atribuições em Brasília não faltando responsabilidade e comprometimento com a causa.

Não podemos deixar de ouvir e analisar as propostas dos outros estados que são nossos irmãos filhos do mesmo Pais e devemos nos colocar a disposição para colaborar apoiando tudo que entendermos ser bom para o nosso Brasil.

Quero salientar que não vamos para Brasília para disputar espaços, idéias ou propostas e sim somar esforços para que as pessoas com deficiência da nação seja beneficiada em qualquer canto do Brasil.

Aproveito para agradecer o empenho da Yara Savine ( chefe da delegação de São Paulo ) e todos que nos ajudaram chegar até aqui de forma ordeira, organizada e com muita vontade de contribuir com o nosso Pais.

Estamos indo para Brasília para trabalhar em prol de uma causa que defendemos diariamente em nossos municípios e nestes dias de conferência temos que dar o melhor de nos participando ativamente de toda a programação da conferência.

Que Deus nos abençoe e nos ilumine para que juntos com os outros estados possamos de verdade melhora o Brasil para todos.

Um abraço e até Brasília.

Wanderley Marques de Assis

Presidente do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência de São Paulo

Pesquisadores da Unesp criam sistema motorizado para cadeiras de rodas

A tecnologia é simples, uma terceira roda dianteira com baterias, e o custo é baixo: a redução prevista é de até 60% em relação a produtos similares importados.

Publicada em 18 de setembro de 2012 - 17:15

Possibilitar a um usuário de cadeira de rodas enfrentar um trecho de subida com até 40% de inclinação é um dos objetivos do sistema automotor de tração inventado por pesquisadores da Faculdade de Engenharia da Unesp, Câmpus de Guaratinguetá. A tecnologia é simples, uma terceira roda dianteira com baterias, e o custo é baixo: a redução prevista é de até 60% em relação a produtos similares importados.
O sistema foi desenvolvido como resultado do mestrado do aluno Júlio Oliveto Alves em parceria com o professor que orientou sua pesquisa, Victor Orlando Gamarra-Rosado. Em junho, o pedido de patente da tecnologia foi depositado pela Agência Unesp de Inovação (AUIN) junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). O protótipo foi apresentado ao público em agosto, na Feira de Reabilitação 2012, evento ocorrido na cidade São Paulo.
Segundo seus inventores, o equipamento é de fácil instalação em qualquer modelo de cadeira de rodas e pode ser utilizado em diferentes tipos de terreno, mas exclusivamente em ambientes externos. Suporta até 90 quilos com velocidades superiores a 30 quilômetros por hora, reduzindo para 5 quilômetros por hora nos trechos de subida. Júlio Oliveto destaca ainda um outro aspecto, a facilidade de transporte: “Isso se tornou possível por se tratar de um dispositivo desmontável”, explica.
No Brasil, onde Gamarra-Rosado observa um atraso do mercado nacional em relação a novas tecnologias nesse setor, cadeiras de rodas motorizadas importadas podem ser adquiridas por cerca de R$ 10 mil, enquanto o custo do protótipo desenvolvido na Unesp custaria, aproximadamente, R$ 4 mil.
“Dados recentes, segundo o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde, indicam que um bilhão de pessoas no mundo têm algum tipo de deficiência e, dessas, 80% vivem nos países em desenvolvimento, sendo que 20% em localidades pobres e com extrema desigualdade social”, afirma Gamarra-Rosado. “Este invento tem como principal objetivo a inclusão social, para proporcionar melhor qualidade de vida e mais uma opção de motorização aos usuários de cadeira de rodas, com a obtenção de um equipamento acessível a uma grande parcela da população”.
Segundo Júlio Oliveto, a aceitação do invento durante a Feira de Reabilitação 2012 foi alta. “A ideia do protótipo vir a ser comercializado agradou a cadeirantes e profissionais da área, como fisioterapeutas e médicos, pela facilidade de manuseio e pela autonomia proporcionada ao usuário”, afirma o pesquisador, que aposta: “Com isso, haverá também uma melhoria da autoestima do cadeirante”.
Fonte: http://www.unesp.br

Quatro eixos temáticos, assuntos relativos às pessoas com deficiência. São eles:

1. Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
2. Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
3. Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
4. Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

TSE aprova resolução que institui Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no último dia 19 de junho, em sessão administrativa, a Resolução Nº 23.381, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, que é destinado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Programa de Acessibilidade tem como meta a implantação gradual de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.
Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a ação do TSE legitima o direito das pessoas com deficiência ao exercício de voto. “Trata-se de medida de grande importância, que aponta para cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento que o Brasil ratificou e concedeu status constitucional, que garante a equiparação de oportunidades das pessoas com deficiência às demais pessoas”, afirma o secretário.
A resolução prevê ainda a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais. Convênios também deverão ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.
De acordo com a resolução, as urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, terão de ser habilitadas com um sistema de áudio. Os TREs deverão fornecer fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas em que houver solicitação específica do eleitor com deficiência visual.
Serão ainda disponibilizados mesários, orientados pelo TSE e pelos TREs, para auxiliar e facilitar o voto dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Está previsto, inclusive, parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Quanto à acessibilidade digital, os sites dos TREs deverão ser adaptados para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará parcerias com instituições públicas e privadas com o objeto de disponibilizar ainda a legislação eleitoral em áudio.
Assessoria de Comunicação Social com Supremo Tribunal Federal

Crianças de Angra terão fisioterapia gratuita

As crianças que moram no Parque Mambucaba (Perequê), atendidas pelas unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e pela Fundação de Saúde de Angra dos Reis (Fusar) poderão contar, a partir de terça-feira (10), com os serviços de uma sala de fisioterapia.
- O espaço será utilizado com a filosofia de rede, ou seja, equipes de todas as unidades ESF do bairro poderão atender aos moradores - afirmou o superintendente de Atenção Básica da Fusar, Tarcísio Reis.
A sala foi equipada na unidade ESF Módulo 2, e nela trabalharão quatro fisioterapeutas, um psicólogo e um fonoaudiólogo.
- A capacidade do espaço é para três atendimentos simultâneos. Dependendo do caso, adultos também poderão ser atendidos. Com o espaço, as crianças e adultos que não puderem caminhar poderão ter um atendimento de melhor qualidade, devido aos equipamentos existentes na unidade - disse a fisioterapeuta Ângela Bersot.
Na semana passada foi realizada uma reunião com os moradores para que eles conhecessem a sala e recebessem informações de como será o funcionamento. No mesmo dia, profissionais das outras unidades ESF do bairro estiveram no local para acertar os detalhes de trabalho compartilhado na sala. O telefone para maiores informações é 3362-6627.

Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,59776,Criancas%20de%20Angra%20terao%20fisioterapia%20gratuita.html#ixzz20HpwWgg8